Declaração política – Nov / 2016

Publicado: 24/11/2016

Declaração Política em discussão na Plataforma Novo Curso do Bloco e aberta à subscrição.

1. Os signatários deste documento são aderentes de origens diversas, empenhados na luta anticapitalista e pelo socialismo, apostados na transformação do Bloco num partido de massas, que se reconhecem na orientação geral da última Convenção e pugnam por uma forte cultura democrática e de autonomia para as estruturas locais e regionais. O nosso objetivo é contribuir para o debate da linha política, numa lógica positiva de trabalho com as diferentes sensibilidades, para a intervenção e o reforço da implantação e da organização.

2. O Bloco tem boas oportunidades de crescimento por ter conquistado capacidade para melhorar as condições de vida concretas da maioria da população e por ter criado a perceção popular de ser um partido que honra os seus compromissos. A passagem do partido de propaganda, que acumula quadros meticulosamente e divulga um programa, para um partido com influência de massas, tem enormes potencialidades e representa o futuro, mas envolve também riscos. Sobretudo neste contexto de refluxo social que impede a decantação de vanguardas radicalizadas no decorrer das lutas.

3. Um dos principais riscos decorre da contradição que resulta de o Bloco lutar de forma sistemática contra a austeridade, mas, simultaneamente, viabilizar um governo do PS que procura cumprir escrupulosamente os tratados e as orientações da União Europeia que a determinam e que devem ser rejeitados. O Bloco deve encontrar a cada momento a melhor forma de superar esta contradição, denunciando as limitações e demonstrando a viabilidade das alternativas que propõe.

4. O acordo com o PS que deu origem ao atual governo, também apoiado por PCP e Verdes, não é um fim em si mesmo, mas apenas um instrumento para retirar a direita do poder, parar a ofensiva austeritária e criar uma nova relação de forças. Devemos usá-lo encadeando as reivindicações defensivas atuais, contra a precarização do trabalho, pela criação de emprego e recuperação de rendimentos, ou pela defesa do Estado Social, que este governo é incapaz de assegurar plenamente, com aquelas outras mais avançadas que se tornam objetivamente necessárias para concretizar as primeiras. Neste sentido, a separação entre programa mínimo e programa máximo não faz sentido e deve dar lugar a uma dinâmica de transição mobilizadora e articulada com as lutas e a sua auto organização.

5. A construção de uma nova relação de forças mais favorável aos trabalhadores não é tarefa que se resuma ao espaço de um país ou à influência de um partido. No entanto, uma frente unida de esquerda pode estimular o afrontamento com a direita e ajudar a revelar a natureza inconsequente de outros partidos de esquerda na luta contra o Tratado Orçamental, pela reestruturação da dívida, pelo controlo público do sistema financeiro ou pela transição para um novo paradigma eco socialista (ambiental, urbanístico e energético). O Bloco deverá articular os acordos com os outros partidos e o governo com a construção de um programa de causas próprias que permita também “correr por fora”, ganhar audiência nas movimentações sociais, desafiar e combater as limitações desse mesmo governo.

6. Também por isto é preciso valorizar a participação do Bloco nas eleições autárquicas, comprometendo os quadros mais reconhecidos e preparados para disputar lugares nos diferentes órgãos e localidades, ultrapassando uma imagem de partido residual, de grande contraste com PS e PCP no domínio autárquico, promovendo listas próprias ou de unidade e programas de rutura com o clientelismo, a corrupção e a especulação imobiliária e de defesa das populações.

7. Marcelo prepara o Bloco Central de forma infatigável e a ingerência no espaço dos partidos vem-se acentuando. Ela vai no sentido de eliminar Passos Coelho para aproximar PS e PSD e impor reformas articuladas com os desejos do capital financeiro e de Bruxelas, consensualizadas entre estes dois partidos. O êxito desta operação exigiria uma reconstrução do “centro” político e social que continua difícil de conseguir.

8. O PS vem crescendo em popularidade, mas à custa do esgotamento da orientação de Passos Coelho no PSD, o que mostra como a sua margem de manobra é estreita. Bloco e PCP mantêm a sua influência e alterações a curto prazo no PSD, por exemplo a seguir a um desaire deste partido nas autárquicas, podem parar esta tendência. António Costa irá continuar a precisar do Bloco, PCP e Verdes para se manter na liderança e a crise do PSOE e da restante social-democracia convertida ao neoliberalismo provam que isto é verdade.

9. A incomodidade do PCP com o Bloco exprime a incapacidade em crescer e a tentativa de combater a impaciência da sua base tradicional, insegura perante a incursão do nosso partido em terrenos de influência que habitualmente nos estavam vedados. No mesmo sentido, aliás, vai o objetivo de colar o Bloco a uma imagem falsa de inconsistência reivindicativa e de submissão ao PS que os factos vão desmentindo. Os impactos desta operação são reduzidos e o Bloco deve continuar a praticar a unidade na ação com o PCP na luta contra a austeridade, a direita e pela democracia.

10. A economia mundial pode estar num compasso de espera a caminho de uma nova crise financeira num futuro próximo, não só porque as causas profundas que alimentaram a Grande Recessão de 2007/9 se mantêm, como ainda porque a desregulação financeira prometida e executada por Trump, juntamente com o programa de injeção de liquidez no sistema financeiro do BCE em simultâneo com a austeridade, podem acelerar o enchimento e o rebentamento de bolhas especulativas de dimensões imprevisíveis. Este processo, e a subida das taxas de juro que decorre da anunciada política de reconstrução de infraestruturas americanas e da baixa de impostos, ambas com consequências inflacionistas, pode colocar problemas adicionais a países endividados como Portugal.

11. A situação política internacional é profundamente desfavorável e a única notícia recente que não acompanha esta tendência é a eleição de Corbyn no Partido Trabalhista inglês. Refluxo, crescimento da extrema-direita, claudicação do Syrisa e conversão da social-democracia ao neoliberalismo, xenofobia, muros de segregação, golpe autocrático na Turquia, viragem direitista no Brasil, vitória de Trump nas eleições americanas, são sinais inquietantes. Só o desenvolvimento das lutas, essencialmente defensivas na resistência contra o capital, poderá alterar a situação. No plano europeu e internacional o Bloco deve promover a mais ampla unidade da esquerda na ação contra as ameaças direitistas e a política de austeridade, tentando também neste domínio criar dinâmica para alterar expetativas e inverter a relação de forças política e social.


LISTA DE PRIMEIROS SUBSCRITORES
Adelino Fortunato
Ana Lúcia Massas
Francisco Colaço
Helena Figueiredo
José Manuel Boavida
Luís Gobern
Maria José Vitorino
Miguel Oliveira
Patrícia Barreira
Paulino Ascensão
Rui Curado Silva