Absolutismos | Miguel Oliveira

Ou quando as maiorias usam a democracia para a reduzir.

Desde há alguns anos, tem-se assistido a uma progressiva e, aparentemente, inexorável asfixia democrática dentro dos órgãos eleitos do Bloco de Esquerda, sem que se fuja à prática democrática em sentido estrito.

A realidade demonstra que a par com o nepotismo que já temos assinalado noutros locais e instâncias, prevalece a noção de “quem não está por mim está contra mim” e, consequentemente, se torna necessário combater esses perigosos desvios à norma emanada dos deuses tutelares do Bloco – Louçã e Fazenda – que repartem cargos, funções e regras. Uma para mim, outra para ti e nenhuma para os outros ou para as outras.

E os “outros” e as “outras” somos todos e todas nós que, de alguma maneira não nos revemos nesta forma de desvirtuamento sistemático (e sistémico) dos princípios fundadores do Bloco, entre os quais, e à cabeça, a diversidade interna, o debate franco, o respeito pela justiça e um discurso igual independentemente de falarmos para dentro ou para fora das estruturas bloquistas.

Quando afirmamos que é obscena a imposição de 40 horas de trabalho semanal para os funcionários do Bloco, é porque o discurso defende as “35 horas para o público e para o privado”. Qualquer justificação que seja invocada para uma prática diferente do discurso é ideologicamente indefensável e merece toda a censura pública (e em privado também). Qualquer silêncio é cúmplice.

Quando afirmamos que o Bloco se transformou numa agência de empregos (para alguns e para algumas) é, justamente, porque a prática indica que são os amigos (da mesma tendência interna) ou os familiares dos dirigentes (mesmo que de tendências diferentes) que são escolhidos para os cargos remunerados, e em detrimento de uma escolha pelas características e competências políticas ou técnicas individuais – parece que ser-se filho (ou filha) de um “histórico fundador” confere uma capacidade política especial para assumir um lugar potencialmente elegível para o parlamento (e este é um exemplo; outros há, infelizmente). 

Há, hoje, agregados familiares inteiros que dependem do Bloco para viverem – e isto nada tem a ver com as competências, é uma simples questão de sobrevivência. Pior, quando o facto de não se integrar uma determinada tendência é a razão de facto (que não de jure) que serve de pretexto para perseguições internas e ameaças mais ou menos veladas. A queda de Medina teve, como impacto directo, a falta de cerca de 20 lugares remunerados nas estruturas do Bloco e a urgente necessidade de proceder à avaliação dos funcionários – mas só de alguns.

Quando dizemos que há censura interna, sabemos do que falamos. Há pedidos de publicação de artigos de opinião no Esquerda.Net, que são rejeitados sem qualquer explicação (mesmo quando se referem a questões que nada têm a ver com o funcionamento do Bloco), mesmo quando se encaixam na linha do discurso oficial, que só podemos supor dever-se ao facto de não serem subscritos pela “tonalidade” certa. Ao fim e ao cabo, há que garantir a visibilidade de alguns (e de algumas) e, já agora, evitar a visibilidade de outros (e de outras). 

Ou quando se viola grosseiramente vários artigos dos Estatutos, porque não se gosta de se ser acusado de nepotismo (o que é verdade) em letra de imprensa, num órgão interno do Bloco – assim, retira-se a publicação de uma declaração política de uma sensibilidade interna na página oficial do partido.

Ou, ainda, quando chamado à atenção de um erro num regulamento, este não é corrigido apenas porque quem o identificou não está nas boas graças do secretariado nacional do Bloco e, como tal, não se deve tomar em linha de conta, mesmo que isso conduza à prática de ilegalidades várias – não tem problema, porque essas ilegalidades são praticadas pela maioria, que será absolvida pela Comissão de Direitos directamente, ou através de manobras dilatórias para que a decisão não possa ser tomada em tempo útil.

Entre as incoerências discursivas mais gritantes está o acérrimo combate à maioria absoluta, mas apenas a dos outros (a do PS), porque cá dentro, luta-se por todos os meios para a manutenção da maioria absoluta interna que se encontra à frente dos destinos bloquistas.

E, cereja no topo do bolo, em reunião de Comissão Política, não só não se discutem as propostas das minorias, como nem se votam as propostas alternativas – aliás, parece que se deixou de votar seja o que for: se vem da maioria absoluta, então é lei, dispensado essa chatice de cumprir com os rituais de garantia democrática.

Miguel Oliveira

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