Declaração Política – Junho de 2021

  1. Avaliação crítica do Ciclo Convencional do Bloco de Esquerda

Se a pandemia justificou o adiamento da XII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, a mesma não confere um aumento de legitimidade à direção anterior que impediu que se mantivesse a representatividade das bases do partido ao longo do processo convencional e que resultou num enviesamento a favor da maioria da proporção do número de delegados.

Independentemente das questões meramente numéricas, os limites de intervenção possíveis em sede de debates entre moções, bem como a sistemática transformação daqueles espaços em comícios de louvor, especialmente por parte das Moções A e E, impossibilitaram uma efetiva troca de argumentos políticos que aprofundassem as propostas em confronto e que ajudassem a clarificar, junto dos militantes, as diferentes opções estratégicas que o Bloco poderia assumir no próximo ciclo de dois anos.

É necessário combater uma postura assumidamente de “já vencemos” cujos modelos previstos de intervenção por parte das oposições internas não possibilitam o debate de ideias – aliás, como frequentemente sucede noutros fora políticos, designadamente as Assembleias Municipais ou o Parlamento. Por outras palavras, é necessário combater a ditadura das maiorias, porque se usou a democracia para desvalorizar o pluralismo. O esvaziamento do debate e o cancelamento do contraditório leva ao enfraquecimento do coletivo e à crescente depuração do mesmo de todas as “impurezas”, ou seja, à revisitação das práticas sectárias a que a parece estar periodicamente condenada a esquerda.

Ponto positivo o facto de se terem apresentado moções com orientações bem distintas, que derivam de formas diferentes de equacionar os desafios que se colocam às esquerdas – foi uma reafirmação da diversidade interna do Bloco e uma chamada de atenção para a necessidade de se aumentar a intensidade, a frequência e o grau de profundidade dos debates internos que urgem serem feitos.

Saliente-se que é necessário garantir que a plena participação dos aderentes seja efetiva ao fim de 6 meses de militância, independentemente de outros fatores intervenientes, e porque tal é crítico para a mobilização daqueles e daquelas para o debate e para a ação.

A direção cessante viu renovada a sua maioria, encolhida, é certo, e manterá a linha ambígua que tem assumido ao longo dos últimos anos – ambígua porque pretende não se ver manietada por uma linha de orientação que, como já aconteceu no passado, poderá ter de vir a renegar, implementando uma orientação política de uma corrente de oposição interna.

A Convenção Regional dos Açores correu como era previsível, por ausência de oposição interna. Daí, nada há a salientar, se não esse mesmo facto de não haver condições de debate interno que possibilite diversidade de pensamento e de ação política. Urge alterar este estado de coisas e promover o debate político interno.

Já a Convenção Regional da Madeira teve contornos diferentes, desde logo porque a tentativa de manobrar os resultados através de práticas condenadas pela Comissão de Direitos e pela Mesa Nacional, não surtiu efeito e verificou-se uma efetiva alteração na correlação de forças dentro daquela estrutura regional. Note-se, contudo, que não haverá verdadeira alteração na orientação política prosseguida, porque nesse aspeto as Moções de Orientação em debate na Convenção Regional não eram suficientemente diferentes – tratou-se, sobretudo, de uma alteração das pessoas com a responsabilidade de conduzirem o Bloco naquela Região.

2. Conjuntura: sucessos e revezes

O agravamento do número de casos de COVID-19 nas últimas semanas resultam da dinâmica natural do processo pandémico que se viu fortemente acelerada por dois fatores: a chamada fadiga pandémica e sobretudo a gestão de comunicação do governo e da presidência da república.

A utilização de uma estratégia de comunicação que salientou a necessidade de abertura das atividades económicas, com a valorização dos sucessos da vacinação, mas que se esqueceu que é nas franjas etárias mais jovens que as regras de segurança são mais menosprezadas e menos utilizadas – atos como as comemorações da vitória do Sporting do campeonato de futebol ou o desregramento da circulação nas zonas de diversão noturna ilustram bem o resultado dessa estratégia governamental.

A gestão patrioteira e errática das restrições da circulação dos cidadãos britânicos é paradigmática da desorientação que impera na atuação de presidência da república, governo e autarquias.

Importa além de aumentar o esforço de vacinação, aumentar e sistematizar a testagem e reforçar as equipas de rastreio, pois são estes os meios mais eficazes para controlar ou evitar a quarta vaga.  

Assistimos a novos revezes na área laboral, com os níveis de contratação coletiva a regredirem aos níveis de 2011; o aumento do desemprego e da precariedade laboral, a par do silêncio ensurdecedor relativo à necessidade de proceder à alteração das regras contratuais aplicadas aos “colaboradores” das plataformas digitais, aliás, à semelhança do que já sucedeu no Reino Unido.

No que se refere ao escândalo da transmissão de dados pessoais a terceiros em clara violação com as regras legais de proteção de dados, que atingiu a Câmara Municipal de Lisboa bem recentemente, gostaríamos de salientar que ao erro(s) que não deveria ter acontecido, a resposta de Fernando Medina foi a necessária, adequada e o tão atempada quanto a complexidade da auditoria interna ordenada permitia. Repudiamos a tentativa de linchamento sumário do presidente da CML, apelamos sim aos cidadãos de Lisboa que não esqueçam, no momento da votação, de avaliar a atuação dos dois últimos executivos municipais do Partido Socialista, corresponsáveis por este inarrável procedimento.

Não podemos deixar de salientar que o ocorrido denota um dos piores traços que ainda permanecem nas estruturas da Administração Pública portuguesa: o fascismo latente que o 25 de Abril não conseguiu erradicar, e que faz com que o cidadão se encontre desprotegido face aos desmandos dos atos administrativos. A esta desproteção junta-se a impossibilidade de se recorrer à justiça, porque para além de cara, é ineficaz, lenta e eriçada de obstáculos processuais. A cristalização de procedimentos associada à falta de uma cultura de escrutínio, em que se reproduzem vícios burocráticos, ajuda a confundir na opinião pública quem é competente com quem se limita a executar as suas funções de uma forma acrítica e, por vezes, acéfala.

A tibieza com que o Governo Português actuou face à veemente condenação que a Hungria merece face às recentes limitações de direitos, liberdades e garantias em clara violação com os princípios consagrados nos Tratados Europeus é digna de repúdio e não pode haver lugar à postura de “aguardar para ver se ninguém dá conta” quando os direitos humanos e os princípios da “democracia liberal” são postos em causa. Palmas para Ursula von der Leyen e ovos podres para Augusto Santos Silva – ambos a assumirem postos de liderança dentro das Instituições da UE – e a divergirem radicalmente na atitude face à mesma situação – não pode haver neutralidade quando as ações que determinam a condenação não são, eles mesmas, neutrais. Portugal tem de assumir claramente que os princípios do Estado de Direito são para ser sempre respeitados e se países como a Hungria e a Polónia não o fazem, terão de sair da UE. Comece-se por suspender as transferências monetárias dos Fundos Europeus até que se verifiquem alterações no comportamento daqueles países ou avance-se já para a expulsão liminar.

3. Eleições autárquicas: crónica de um resultado anunciado

Como já é habitual, o Bloco de Esquerda continua a encarar as eleições autárquicas como um mal necessário, já que o processo de implantação local é sempre moroso e obriga a um constante investimento na dinamização local, na diversificação de recursos políticos (e também financeiros), na formação política e processual de quadros locais, para além de obrigar a um aprofundamento da autonomia das estruturas locais, reduzindo-se a capacidade de imposição de regras comuns.

A estratégia seguida pela direção permite controlar o perfil dos candidatos, especialmente dos que se encontram em posição elegível; reduz a possibilidade de existirem soluções pré-eleitorais com a generalidade dos partidos (toda a direita, o PS e o PCP, este último porque recusa à partida qualquer coligação que não controle), ficando apenas o PAN, cujo interesse potencial de concretizar uma coligação com o BE está por demonstrar, mas que parece improvável, e a possibilidade de listas de cidadãos.

Afigura-se-nos estrategicamente errada a aposta de deputados como cabeças-de-lista a Câmaras Municipais e, nalguns casos, Assembleias Municipais. Tal não permite o desenvolvimento e a renovação de quadros políticos com competências para assumirem os postos de vereação; e porque transmite uma sensação de fraqueza ao eleitorado que fica com a ideia de que não há mais ninguém que possa assumir estes desafios dentro do Bloco. Com a agravante de acentuar a parlamentarização do partido.

Os constrangimentos financeiros provocados pela ausência de subvenção à campanha presidencial implicam que o BE limite os meios disponíveis para as campanhas eleitorais, sobretudo fora dos grandes centros. 

E mantém-se a deficiente comunicação interna entre as estruturas locais (concelhias e distritais/regionais) e os militantes de base, que continuam a saber dos seus candidatos através da comunicação social ou das redes sociais.

Que fique a nota: a campanha autárquica de 2025 começa em Outubro de 2021

4. Moção N: o que se segue

A Moção N foi um ato de resiliência, de aposta num futuro diferente para o Bloco, para o País e para o Mundo, protagonizada pela ANC.

Foi uma Moção que se apresentou à liderança do BE com uma estratégia clara para o funcionamento do Bloco e para a implementação de uma política de governação à esquerda, que procurou ativamente contribuir para o debate de ideias, para o aumento da diversidade interna, para a inclusão dos excluídos.

Não ambicionava cargos, mas obteve-os; não ambicionava visibilidade, mas teve-a. E teve, sobretudo, o mérito de colocar o combate ao racismo no centro do debate interno, a par com a tão necessária reforma da Justiça. 

No futuro, os eleitos para a Mesa Nacional e para a Comissão Política pela Moção N, terão exatamente a mesma postura propositiva, em diálogo aberto e público, que tem sido a sua desde o seu início.

Paralelamente, a ANC continuará a desenvolver as suas atividades de formação e de debate político, em plataformas online ou presenciais (estas últimas, assim que as restrições impostas ao convívio sejam atenuadas), sobre os temas que marcam a atualidade política, social, cultural, económica, ou de outras áreas que sejam de interesse comum.

Como foi afirmado no encerramento da XII Convenção, não estamos aqui para pouca coisa; estamos aqui para mudar o mundo e, com ele, o Bloco de Esquerda.

Subscritores

Alexandre Café; Ana Massas; Ana Vieira de Castro; Brites Araújo; Carlos Cabrita; Cristina Herculano; Daniel Baptista; Fausto Pires; Francisco Aires; Honório Marques; João Bárbara; José Moreira; José Semedo; Lucinda Silva; Miguel Oliveira; Rodrigo Trancoso; Paula Pereira; Paula Rosa; Pedro Pereira Neto; Tomás R. Calmeiro

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s